O site www.kakau.co e a machine learning chatbot da Sociedade (“Anna”) (conjuntamente, a “Kakau”) constituem um serviço oferecido pela Kakau Inovação Serviços de Tecnologia Ltda. (“Sociedade”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.493.643/0001-70, com sede na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek, 1327, 4º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.543-011 (e outras empresas do grupo Sociedade). Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da Kakau pelo usuário.

AO CLICAR EM “EU ACEITO” OU AO NAVEGAR NA KAKAU, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A KAKAU A QUALQUER TÍTULO.

Toda vez que houver menção aos termos “Sociedade”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Sociedade; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Kakau.

A SOCIEDADE PODERÁ MODIFICAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA NA KAKAU E/OU ATRAVÉS DO ENVIO DE E-MAIL AOS USUÁRIOS CADASTRADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída nesta Política de Privacidade. Recomendamos que toda vez que você acessar a Kakau, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Kakau estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações desta Política de Privacidade. Além disso, em caso de alteração nesta Política de Privacidade, a Sociedade informará a existência de Política de Privacidade atualizada através de postagem na Kakau ou do envio de e-mail informado no cadastro. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar a Kakau após a atualização significa que você concordou com as alterações desta Política de Privacidade.

A Sociedade está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como a Sociedade usa e protege as informações que coletamos e aplica-se a qualquer informação pessoal que você fornecer à Sociedade.

1.1. A Kakau integra uma plataforma de tecnologia que disponibiliza produtos e serviços aos usuários, entre eles a adesão do usuário a apólices de seguro coletivas (“Serviços”). Por meio da Kakau, mediante o envio de informações à Sociedade, o Usuário cadastrado poderá contratar seguro para residência e demais itens permitidos pela Kakau. Para tanto, o usuário deverá seguir as instruções constantes da Kakau. Trata-se de forma rápida e inovadora para a contratação de seguros!

A Kakau é uma plataforma de distribuição de seguros, atuando na condição de estipulante de seguros.

Os seguros Residenciais divulgados pela Kakau são garantidos pela Fulô Seguradora S.A., CNPJ: 43.409.064/0001-53, constituída no âmbito do Sandbox Regulatório da SUSEP, sob processo SUSEP n.15414.609920/2022-17 com sede na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek, 1327, 4º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo intermediados pela HUB Administradora e Corretora de Seguros EIRELI.

1.2. A Kakau é uma plataforma de distribuição de seguros, atuando a Sociedade na condição de estipulante de seguros. Os seguros divulgados pela Kakau são garantidos pela Fulô Seguradora S.A., CNPJ: 43.409.064/0001-53, constituída no âmbito do Sandbox Regulatório da SUSEP, sob processo SUSEP n.15414.609920/2022-17 com sede na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek, 1327, 4º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo intermediados pela HUB Administradora e Corretora de Seguros EIRELI. A Sociedade, como estipulante, isto é, contratante de apólice coletiva de seguros, fica investida nos poderes de representação dos segurados perante as sociedades seguradoras, nos termos da Resolução CNSP nº. 107/2004 da Superintendência de Seguros Privados - Susep. Portanto, a Sociedade é responsável pela intermediação entre o usuário (quando segurado) e a sociedade seguradora. Caso você faça a adesão ao seguro, a Sociedade emitirá um certificado individual, que representará sua adesão àquela apólice. Além disso, a Sociedade será a responsável pela coleta do valor do prémio pago pelo segurado e o repassará à sociedade seguradora, bem como disponibilizará canais de comunicação rápidos e eficientes ao segurado, como a Anna.

1.3. Como estipulante de apólices coletivas de seguro, a Sociedade terá algumas obrigações perante o segurado das respectivas apólices e a seguradora, conforme consta da Resolução CNSP nº. 107/2004. Entre suas atividades, cabe à Sociedade (i) fornecer informações (incluindo, dados cadastrais) à sociedade seguradora para a análise e aceitação do risco do seguro; (ii) manter as sociedades seguradoras informadas dos dados cadastrais dos segurados e alterações na natureza do risco coberto; (iii) fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; (iv) repassar o prémio à sociedade seguradora; e (v) comunicar, de imediato, à sociedade seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade.

1.4. Para garantir maior eficiência e agilidade na interação com seus usuários, a Sociedade coloca à disposição dos usuários a Anna, que é um robô que utiliza diversos algoritmos e técnicas para realizar conversas via chat ou voz com os usuários. Utilizaremos a Anna para automatizar o seu atendimento e esclarecer dúvidas em relação ao seguro, prêmios e sinistros.

1.5. A PLATAFORMA NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE, VÍNCULO OU RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO ÀS COTAÇÕES E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS (INCLUINDO SEGURADORAS) E VEICULADOS NA KAKAU. EM VISTA DISSO, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE QUE A PLATAFORMA NÃO É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE SEGURO OFERECIDOS PELA SOCIEDADE SEGURADORA, MAS SIM ATUA APENAS COMO ESTIPULANTE DE APÓLICE COLETIVA DE SEGURO.

1.6. Se você não for um usuário cadastrado, você não terá acesso à integralidade dos Serviços oferecidos. Por outro lado, caso você seja um usuário cadastrado, Você poderá acessar os Serviços e o conteúdo disponibilizados pela Sociedade em área restrita, acessível mediante login e senha. A Sociedade poderá estabelecer termos de uso e contratos específicos para determinado serviço oferecido, que prevalecerão sobres estes Termos de Uso.

1.7. Para usar os Serviços da Kakau, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável; (ii) ter um RG ou CNH e CPF, ou, se você for Pessoa Jurídica, um CNPJ; (iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; e (iv) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis.

2.1 Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação da Kakau e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, são de inteira responsabilidade do usuário.

2.2. O Usuário deverá, ainda, ter equipamentos e programas compatíveis com o sistema da Anna para que possa usufruir dos nossos Serviços da melhor forma possível e ter uma experiência de compra de produtos e contratação de serviços diferenciada.

3.1. Para a utilização de serviços disponibilizados na Kakau, você deverá criar uma conta.

3.2. Ao se cadastrar na Kakau, você definirá seu login e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro na Kakau. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a Sociedade imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A Sociedade não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade do login e senha.

3.3. Para a criação da conta, o usuário terá que fornecer informações adicionais conforme consta da Política de Privacidade.

3.4. Portanto, ao usar a Kakau, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) ao usar a Kakau, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (e) não realizará engenharia reversa ou decompilará a Kakau ou suas partes.

3.5. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Sociedade tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Sociedade terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.

4.1. Os conteúdos e Serviços disponíveis na Kakau têm o objetivo de servir como recurso de informação geral e são oferecidos exclusivamente “conforme é” e “conforme disponível”. A Sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo criado por parceiros.

4.2. As informações contidas na Kakau podem não estar precisamente atualizadas ou completas, e a Sociedade não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.

4.3. É vedada a comercialização, promoção ou exploração econômica dos Serviços sobre qualquer forma ou meio, exceto se previamente autorizado pela Sociedade.

5.1. Você entende que os determinados Serviços oferecidos pela Plataforma poderão ser cobrados na forma indicada na Kakau e nos valores indicados na Kakau no momento da contratação. No caso de adesão à apólice coletiva de seguros, Você será responsável pelo pagamento do prêmio, via a Kakau.

5.2. Para a utilização de tais Serviços, Você deverá fornecer à Sociedade um meio de pagamento atual, válido e aceito, que poderá ser atualizado ocasionalmente (“Meio de Pagamento”). A cobrança será realizada na forma de contratação estabelecida pelo Usuário. Você nos autoriza a cobrar os valores dos Serviços e/ou dos prêmios nos termos indicados na contratação, usando o seu Meio de Pagamento. A contratação será válida até que seja cancelada nos termos indicados nestes Termos de Uso.

5.3. Forma de Pagamento e Cobrança.

5.3.1. O preço da contratação dos Serviços (e do prêmio, se aplicável) e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso dos Serviços, como tributos e eventuais taxas de transação, serão cobrados do Meio de Pagamento no dia correspondente ao dia devido, na forma como informado na contratação. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada.

5.3.2. Você pode alterar o Meio de Pagamento acessando a sua conta na Kakau. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e Você não alterar o seu Meio de Pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso aos Serviços até obtermos um Meio de pagamento válido. Ao indicar novo Meio de Pagamento, Você nos autoriza a cobrar os valores pendentes até aquele momento e a continuar a cobrar o Meio de Pagamento atualizado para a prestação dos Serviços.

5.3.3. Em relação a alguns Meios de Pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas ao Meio de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com o Meio de Pagamento usado. Consulte a instituição financeira acerca do Meio de Pagamento por você utilizado para obter mais detalhes.

5.4. Alteração de Preço.

5.4.1. De tempos em tempos, a Sociedade poderá alterar o preço de seus Serviços e tal alteração será informada aos usuários por meio da Kakau. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável aos Serviços.

5.4.2. Caso você não concorde com a alteração de preço dos Serviços na forma indicada nestes Termos de Uso ou de outra forma disponibilizada pela Plataforma. Caso Você não cancele a contratação dos Serviços, Você consente e autoriza a Sociedade a continuar a descontar os pagamentos do seu Meio de Pagamento.

5.4.3. No entanto, em caso de alteração do valor do prêmio do seguro, tal modificação será regulamentada na apólice de seguro junto à sociedade seguradora e obedecerá às leis e regulamentos vigentes.

6.1. Com exceção à adesão à apólice coletiva de seguros (que possui regulamentação específica para cancelamento e rescisão), estes Termos de Uso e condições adicionais informadas de acordo com a forma de contratação se manterão vigentes até que Você cancele a contratação dos Serviços e/ou encerre sua conta. A Sociedade também poderá encerrar a sua contratação nos termos aqui indicados. Se você ou a Sociedade encerrar a sua contratação e/ou conta e/ou a Sociedade suspender seu acesso aos Serviços, Você concordará que a Sociedade não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a Você e que a Sociedade não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável.

6.2. Para cancelar, acesse a página da sua conta e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar os Serviços, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento. Dependendo do Meio de Pagamento por Você selecionado e usado, Você terá que efetuar também o cancelamento juntamente a tais Meios de Pagamento para desativar a renovação automática ou cancelar a sua cobrança junto a tais terceiros.

7.1. A Kakau, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Kakau são da Sociedade, licenciados à Sociedade ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

7.2. A Sociedade possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus Serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pela Sociedade constituem marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pedidos de registro de marcas.

7.3. O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da Sociedade é vedado e sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).

7.4. Se a Kakau permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, o usuário concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Sociedade para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Kakau, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo, Direitos de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pela Sociedade.

8.1. Caso a Sociedade disponibilize software ao usuário para acessar certas funcionalidades, a Sociedade, por meio destes Termos de Uso, concede ao usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software. O usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.

9.1. A Sociedade, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.

9.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

10.1. É vedado ao usuário, entre outros:

11.1 A Sociedade não fornece qualquer garantia com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo de terceiro disponível na Kakau.

11.2. A Sociedade não fornece declarações ou garantias de que o funcionamento da Kakau seja ininterrupto ou livre de erros. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou descontinuar os nossos Serviços ofertados pela Kakau a qualquer momento e por qualquer motivo (com exceção da contratação de seguro, que seguirá as regras constantes da apólice de seguro e da legislação e regulamentos).

11.3. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A SOCIEDADE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AO ACESSO A OU USO DA KAKAU, MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

12.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Sociedade e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Kakau ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

12.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Sociedade e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Kakau.

12.3. Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, a Sociedade e seus representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo que a Sociedade tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de tais danos.

13.1 A Kakau não é destinada a pessoas menores de 18 anos de idade, ou, se menores de idade, a pessoas que não estejam devidamente representadas nos termos da legislação aplicável. Se você tenha menos de 18 anos de idade, e não esteja devidamente representado nos termos da legislação aplicável, não deve utilizar os Serviços da Kakau ou enviar qualquer informação que permita sua identificação pessoal.

14.1. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Kakau, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização. A rescisão da apólice coletiva de seguro será regida, por sua vez, pelos termos constantes da apólice de seguro e da legislação e regulamentação vigentes.

15.1. Ao aceitar esses Termos de Uso, você reconhece que a Sociedade poderá coletar, manter, usar e tratar as suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

16.1. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição, caso nenhuma outra forma de comunicação seja disponibilizada, pela Plataforma, a Você.

17.1. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Kakau serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou relacionado à Kakau serão ajuizadas no foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

18.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

18.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

18.3. A omissão da Sociedade com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Sociedade de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

18.4. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e a Sociedade com respeito ao objeto destes Termos de Uso.

19.1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco na Avenida Presidente Jucelino Kubitschek, 1327, 4º andar, Vila Nova Conceição, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.543-011 ou por meio do e-mail [email protected].

Estes termos de uso foram atualizados em 11 de novembro de 2022.